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Justiça Federal determina que estado tome medidas urgentes para recuperação de prédio do Arquivo Público do MA

Publicada em 09/05/2025

Justiça Federal determina que estado tome medidas urgentes para recuperação de prédio do Arquivo Público do MA (Foto: Reprodução)

A decisão veio após uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou sérios problemas estruturais no imóvel,. Justiça Federal determina que estado tome medidas urgentes para recuperação de prédio do Arquivo Público do MA

Divulgação

A Justiça Federal condenou o Estado do Maranhão a tomar providências imediatas para proteger o prédio que abriga o Arquivo Público do Estado do Maranhão (Apem), localizado na Rua de Nazaré, nº 218, no Centro Histórico de São Luís.

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A decisão veio após uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou sérios problemas estruturais no imóvel, como risco de desabamento, infiltrações, falta de acessibilidade e falhas graves no sistema de prevenção contra incêndios.

Laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), da Superintendência do Patrimônio Cultural (SPC) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) indicaram que o prédio está em situação crítica. Isso coloca em risco tanto o acervo documental ? considerado de valor inestimável ? quanto a segurança de servidores e visitantes.

O Apem está localizado em uma área reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco e é tombado em nível federal devido ao seu valor histórico, arquitetônico e cultural. Criado em 1974, o Arquivo reúne documentos que remontam ao século XVIII, incluindo manuscritos, registros da administração pública, arquivos da Polícia e outros documentos textuais, além de mapas, plantas, partituras e discos.

A sentença destacou a falta de ação do Estado na conservação do imóvel. Desde 2022, relatórios técnicos já indicavam risco de incêndio devido à ausência de equipamentos de segurança e comprometimento da estrutura. Segundo a Justiça, intervenções temporárias feitas pelo governo foram realizadas sem autorização do Iphan e não resolveram os problemas estruturais.

Com a decisão, o Estado do Maranhão terá 90 dias para regularizar os sistemas de combate a incêndio e pânico do prédio, com certificação do Corpo de Bombeiros ou do próprio Iphan. Também deverá apresentar, em até 180 dias, um projeto completo de restauração e conservação do imóvel. Após a aprovação desse projeto, terá outros 180 dias para realizar as obras.

A Justiça ainda determinou que, caso o prédio precise ser interditado para as intervenções, o acervo histórico-documental deve ser transferido com segurança para um local adequado, garantindo tanto sua preservação quanto o acesso público aos documentos.

Os secretários estaduais de Cultura e Infraestrutura foram intimados pessoalmente sobre as obrigações impostas e poderão enfrentar sanções legais caso não cumpram a decisão. O Iphan acompanhará o cumprimento da determinação judicial, que prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil em caso de descumprimento.