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MP-MA pede suspensão de concurso público em Serrano do Maranhão por suspeita de irregularidades

Publicada em 25/05/2025

MP-MA pede suspensão de concurso público em Serrano do Maranhão por suspeita de irregularidades (Foto: Reprodução)

Além da suspensão do concurso, o MP também pede a anulação do processo de dispensa de licitação que resultou na contratação do Instituto de Apoio à Gestão, Inovação e Liderança (Iagil), responsável pela organização do certame. Prova de concurso público

Freepik/Divulgação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça a suspensão imediata do concurso público lançado em abril pela Prefeitura de Serrano do Maranhão. Segundo o órgão, há indícios de irregularidades na contratação da empresa responsável pelo certame.

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O pedido foi feito por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), protocolada no último dia 20 pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, que responde temporariamente pela comarca do município.

Além da suspensão do concurso, o MP também pede a anulação do processo de dispensa de licitação que resultou na contratação do Instituto de Apoio à Gestão, Inovação e Liderança (Iagil), responsável pela organização do certame.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a prefeita de Serrano do Maranhão, Valdine de Castro Cunha, poderá ser multada em R\$ 1 mil por dia.

Falta de transparência e dúvidas sobre capacidade técnica

De acordo com a promotoria, a contratação do Iagil foi feita sem a devida publicidade e transparência, desrespeitando princípios constitucionais, a Lei de Licitações e a Lei de Acesso à Informação.

A investigação apontou que não há registro do processo de contratação nos portais da transparência do município ou no sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O MP também questiona a experiência e a estrutura do instituto. Segundo a promotoria, o site do Iagil não apresenta histórico de realização de concursos públicos e não fornece informações claras sobre seus procedimentos. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicam que a empresa não possui funcionários registrados, o que levanta dúvidas sobre sua capacidade técnica.

Denúncias e inconsistências no edital

A ação foi motivada por uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público, que relatou instabilidade no site do Iagil justamente no período de solicitação de isenção da taxa de inscrição. O problema pode ter prejudicado candidatos de baixa renda.

Além disso, o edital do concurso não apresenta datas específicas para a inscrição de candidatos por meio de cotas raciais, o que, segundo o MP, compromete a lisura do processo seletivo.

O concurso oferece 28 vagas para cargos de níveis médio e superior, com oportunidades nas áreas da saúde e segurança, como enfermeiro, médico, psicólogo, técnico de enfermagem e guarda municipal.

Certame é considerado irregular

?Ao não proceder à efetiva publicidade do processo da contratação da empresa para realizar o concurso público, a municipalidade incorreu em clara violação ao princípio da publicidade e da transparência, contido na Constituição Federal", afirmou a promotora Samira Mercês, autora da ação.

O MP também aponta a ausência de documentos obrigatórios, como plano de trabalho, planilha de custos e comprovação de regularidade fiscal e jurídica, o que, segundo a promotoria, torna o processo ?nulo de pleno direito?.

Até o momento, a Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido liminar.

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